(DOC. VP 163.1504.0507.8666)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. PERDA DE DIAS REMIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em exame Agravo interposto por WELBERT GABRIEL DE LIMA contra decisão que reconheceu falta disciplinar grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e reinício da contagem para progressão. II. Questão em discussão Discute-se a desclassificação da falta para natureza média e a fixação da perda dos dias remidos a um dia. III. Razões de decidir A falta grave foi comprovada pelo PAD 15/24, com admissão dos fatos pelo agravante. A recusa em retornar à cela justifica

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