(DOC. VP 163.1395.3000.7400)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Conveniência da instrução criminal. Histórico de agressões praticados contra a vítima. Periculosidade concreta do paciente. Existência de condições pessoais favoráveis não impede a decretação da custódia cautelar. Ordem denegada.

«- Esta Corte Superior tem entendimento pacífico de que a custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal - CPP. - Na hipótese dos autos estão presentes elementos concretos a justificar a imposição da segregação antecipada, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi decretada com base

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