(DOC. VP 163.1350.5003.8700)

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado e associação criminosa. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Acusado que mantém posição de destaque em sofisticada organização criminosa. Ameaças a testemunhas e familiares. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Periculosidade concreta do recorrente. Existência de condições pessoais favoráveis não impede a decretação da custódia cautelar. Recurso desprovido.

«- Esta Corte Superior tem entendimento pacífico de que a custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal - CPP. - Na hipótese dos autos estão presentes elementos concretos a justificar a imposição da segregação antecipada, uma vez que as instâncias ordinárias, soberanas na análise dos f

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