(DOC. VP 163.0181.4688.4475)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Contrato de cessão de crédito - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indeferimento, de plano, nos termos do art. 330, I e III c/c §1º, I e III, do CPC - Impossibilidade - Evidências de desvio de finalidade e de confusão patrimonial, a justificar o recebimento e conhecimento do incidente - Cabimento da apreciação, pelo D. Juízo de Primeira Instância, do pedido de arresto efetuado pelo agravante e determina�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote