(DOC. VP 163.0091.2000.6500)

STF. Nulidade. Extensão.

«Uma vez proclamada a nulidade processual a partir de certo ato, a repercutir nos subsequentes, descabe simplesmente declarar convalidados estes últimos.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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