(DOC. VP 162.8644.0003.5000)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Determinação de cancelamento de indevida negativação do nome do autor. Danos morais, contudo, descaracterizados. Inscrições preexistentes. Súmula 385, do Superior Tribunal de Justiça. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.

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