(DOC. VP 162.8644.0002.5900)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Permitindo o direito a atribuição de sancionamento ao lesante compensando ao lesado pelos reflexos negativos sentidos em sua personalidade, pela provocação de evento danoso que vem a lhe gerar mais que angústia, dor, desgosto ou aflição de espírito, inadmissível seja obrigado a indenizar àquele que não faz prova de suas alegações pretendendo, ao contrário, que seja invertido o ônus da prova para que a parte adversa faça demonstração em sentido contrário. Decisão de improcedência do pedido indenizatório mantida. Recurso não provido.

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