(DOC. VP 162.8644.0000.9900)

TJSP. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Cancelamento de voo internacional. Falha na prestação do serviço comprovada. Hipótese em que a responsabilidade civil do transportador é objetiva, devendo reparar eventuais danos causados ao consumidor, em virtude de má prestação do serviço oferecido. Ademais, o atraso e cancelamento de voo, em decorrência de eventual problema técnico, não configura força maior. Dever de indenizar configurado. «Quantum» indenizatório que comporta redução, devendo o valor ser fixado visando atender, ao mesmo tempo, o caráter reparatório e punitivo, à situação econômica dos litigantes, bem como ao elemento subjetivo do ilícito, não sendo irrisório, tampouco traduzindo-se em enriquecimento indevido. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido.

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