(DOC. VP 162.8254.8000.2300)

TRT18. Turno ininterrupto de revezamento. Dois turnos. Horário diurno e noturno. Caracterização.

«Nos termos da OJ 360 da SDI1, do C. TST, faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta.»

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