(DOC. VP 162.7265.2001.8800)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reparação de danos. Falha na prestação dos serviços. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula n 7 do STJ. Decisão mantida.

«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 2. No caso concreto, a Corte a quo concluiu que ficou comprovado o dano moral decorrente da falha na prestação de serviço. Alterar tal conclusão demandaria o reexame das provas produzidas nos autos, o que é vedado em recurso especial. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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