(DOC. VP 162.7265.2000.7200)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental. Suposta ofensa ao CPC, art. 535. Omissão caracterizada.

«1. Constata-se que o acórdão ora embargado permaneceu omisso sobre alguns aspectos que fundamentam a alegada afronta ao CPC, art. 535(suscitada nas razões de recurso especial), especialmente no que diz respeito à presença ou não dos elementos previstos no CLT, art. 2º, § 2º para que fique configurada a formação de grupo econômico. 2. Depreende-se dos autos que o acórdão recorrido (proferido pelo Tribunal de origem) foi omisso quanto às alegações de: (a) ausência de provas

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