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(DOC. VP 162.4202.3002.2100)

TST. Conflito positivo de competência suscitado pela autora/ré de cautelares inominadas. Perda do objeto.

«1 - Constatação de que na cautelar inominada, na qual a suscitante figura como ré, foi proferida sentença, que extinguiu o processo, sem exame de mérito, nos termos do CPC/1973, art. 267, V, em decorrência da configuração de litispendência. 2 - Nesse cenário, não subsiste mais a decisão proferida em sede de liminar e que, segundo a suscitante, ensejaria a existência do conflito positivo de competência frente à cautelar inominada de que é parte autora. Se assim o é, resulta

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