(DOC. VP 162.4151.5001.2400)
STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno em agravo em recurso especial. Embargos à execução. Discussão acerca da necessidade de prova pericial. Questão atreladas ao reexame de matéria fática. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
«1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo interno não provido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote