(DOC. VP 162.4151.5000.5200)

STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no agravo em recurso especial. Morte de ex-marido, na tragédia do morro do bumba. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Acórdão do tribunal de origem que, à luz das provas dos autos, concluiu pela ausência dos requisitos ensejadores do dever de indenizar. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Alegada violação ao CPC, art. 535. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.

«I. O voto condutor do acórdão embargado apreciou fundamentadamente, de modo coerente e completo, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, negando provimento ao Agravo Regimental, em razão da incidência da Súmula 7/STJ. II. Inexistindo, no acórdão embargado, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do CPC, art. 535, não merecem ser acolhidos os Embargos de Declaração, que, em verdade, revelam o inconformismo da embargante com as conclusões do decisu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote