(DOC. VP 162.4122.0005.0800)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Prisão cautelar. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, a custódia cautelar está bem fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública, pois as circunstâncias do caso retrataram a gravidade concreta do delito, visto que destacado pelo juízo a quo a evidente participação do paciente no submundo do tráfico, em razão da apreensão, em sua residência, de um

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote