(DOC. VP 162.3714.4003.7400)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação da via eleita. Não conhecimento. Análise de ofício. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão cautelar. Fuga. Novas agressões à vítima. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Pronúncia. Prejudicial afastada. Modus operandi. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. 2. Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução (Súm

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote