(DOC. VP 162.3714.4002.2300)

STJ. Embargos de declaração. Cumprimento de sentença. Agravo de instrumento. Honorários de advogado. Decisões conflitantes. Harmonização à jurisprudência desta corte. Inexistência de vícios no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote