(DOC. VP 162.3622.4002.1700)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. CPC, art. 20, §§ 3º e 4º. Redução dos honorários. Excepcionalidade. Desvinculação com o valor da causa. Necessidade do reexame da prova.

«1. A orientação da jurisprudência do Superior Tribunal é no sentido de que, para o arbitramento da verba honorária, o julgador, na sua apreciação subjetiva, pode utilizar-se de percentuais sobre o valor da causa ou da condenação, ou mesmo de um valor fixo, não se restringindo aos percentuais previstos no § 3º do CPC, art. 20. 2. Por ocasião do julgamento do AgRg no AREsp 532.550/RJ, Relator p/ acórdão Ministro Herman Benjamin, convencionou-se que a desproporção entre o valo

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