(DOC. VP 162.2990.2003.5100)

STJ. Processual penal e penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Absolvição. Impossibilidade. Fragilidade das provas. Reexame do conjunto probatório. Inadmissibilidade pela estreita via do writ.

«1. Existindo nos autos suporte probatório apto a amparar a decisão dos jurados pela condenação do recorrente, não há que falar em decisão manifestamente contrária a prova dos autos. 2. A análise do pleito de absolvição por insuficiência de prova demanda o revolvimento da matéria fático-probatória, inadmissível pela via do writ. 3. Recurso em habeas corpus improvido.»

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