(DOC. VP 162.2954.6001.6700)

STJ. Pedido de reconsideração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão colegiada. Não cabimento. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade. Ausência de indicação de vícios previstos no CPC, art. 535. Caráter puramente infringente. Pedido de reconsideração não conhecido.

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