(DOC. VP 162.2661.1004.6100)

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Latrocínio. Tentativas de roubo. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo. Superveniência de condenação. Eventual delonga superada. Negativa de recorrer em liberdade. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade diferenciada. Periculosidade acentuada do agente. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Réu que permaneceu preso durante a instrução criminal. Constrição justificada. Medidas cautelares alternativas. Supressão. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.

«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2. Proferida sentença, resta prejudicada a alegação de excesso de prazo na formação da culpa, pois entregue a prestação jurisdicional. 3. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidament

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