(DOC. VP 162.2524.0005.5500)

STJ. Embargos de declaração. Juntada. Notas taquigráficas. Omissão. Ausência.

«1. Esta Corte, interpretando as regras contidas nos arts. 100 e 103 de seu regimento interno, firmou compreensão no sentido de que, em obediência ao princípio da celeridade processual, procede-se à juntada das notas taquigráficas tão somente quando indispensáveis à compreensão do acórdão. 2. O embargante não demonstrou a necessidade de juntada das notas taquigráficas. 3. Embargos de declaração rejeitados.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote