(DOC. VP 162.2511.4001.7400)

STJ. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Civil e processual. Contratos. Comodato. Omissão e contradição. Inexistência. Relação jurídico-contratual. Término. Comodatária. Obrigação. Bens. Remover. Cláusula. Ausência. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso especial a que se nega seguimento. Agravo regimental desprovido.

«1. Não há omissão quando o Tribunal de origem se manifesta fundamentadamente a respeito de todas as questões postas à sua apreciação, decidindo, entretanto, contrariamente aos interesses dos recorrentes. Ademais, o Magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos apresentados pelas partes. 2. A conclusão do Tribunal de origem no sentido de que não havia previsão contratual que determinasse à comodatária, ao término da relação contratual, providenciar a remoç�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote