(DOC. VP 162.1713.1007.9100)
STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Projeto pedagógico. Módulos cursados. Danos materiais. Reexame de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Razões recursais insuficientes para delinear entendimento diverso. Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote