(DOC. VP 162.0774.6015.4200)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Causa especial de diminuição de pena. Dedicação à atividade criminosa. Grande quantidade de entorpecente. Recurso não provido.

«1. Não há como reconhecer a incidência da causa especial de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei de Drogas, tendo em vista que há elementos concretos que indicam a dedicação do acusado a atividades criminosas, notadamente ao tráfico de drogas. 2. Não se mostra razoável admitir que alguém preso com elevada quantidade de drogas (no caso, mais de uma tonelada e meia de maconha) ostente a condição de traficante eventual, de modo a ser merecedor do benefício em

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote