(DOC. VP 162.0774.6006.8900)

STJ. Agravo regimental. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Execução de título judicial. Erro material. Não comprovação de prejuízo.

«1. Não demonstrado o prejuízo decorrente do erro na autuação de um recurso por outro, não há falar em alteração do resultado do julgado recorrido. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.»

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