(DOC. VP 162.0774.6005.7100)

STJ. Processual civil. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Demonstração do trabalho no campo. Documentos em nome dos pais da autora. Vínculo urbano de um dos membros da unidade familiar que não descaracteriza a condição de rurícola dos demais.

«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535. 2. Para o fim de demonstração de labor rural, são aceitos, como início de prova material, os documentos em nome dos pais da autora que os qualificam como lavradores, aliados à robusta prova testemunhal. 3. Recurso Especial não provido.»

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