(DOC. VP 161.9070.0000.5600)

TST. Embargos de declaração. Desmembramento sindical. Categoria profissional diferenciada. Possibilidade.

«Embargos de declaração providos para sanar omissão quanto ao exame da alegação de ofensa ao CLT, art. 571, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.»

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