(DOC. VP 161.7773.1338.1408)

TJSP. REIVINDICATÓRIA -

Inconformismo do polo ativo voltado à r. decisão que, em sede de tutela de urgência, determinou a averbação, junto à matrícula do imóvel objeto da demanda, acerca da existência desta última - Não acolhimento - Medida que se insere no poder geral de cautela do Juiz (art. 297, CPC) e se justifica pela necessidade de dar conhecimento a terceiros, prevenindo litígios e prejuízos para eventuais adquirentes - Entendimento majoritário do STJ nesse sentido - Pertinência da averbação - P

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