(DOC. VP 161.7320.3911.2181) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS. POSSIBILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA APENAS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITOS.

EM SE TRATANDO DE RELAÇÃO CONTINUATIVA, EM ATENÇÃO À ECONOMIA PROCESSUAL, É POSSÍVEL A INCLUSÃO DAS PARCELAS VENCIDAS ENTRE A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDO APENAS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCAPACIDADE DE IRRADIAR SEUS EFEITOS À FASE DE CONHECIMENTO.  POSSIBILIDADE, NO ENTANTO, DE QUE OS EFEITOS DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO RETROAJAM À DATA DO PEDIDO. DEVIDA, PORANTO, NESSAS CIRCUNSTÂNCI

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