(DOC. VP 161.7164.3006.5800)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Circunstâncias do delito. Natureza, número de porções e forma de acondicionamento da droga encontrada. Apreensão de duas balanças de precisão. Risco efetivo de continuidade na narcotraficância. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a medida se mostra necessária, dada a forma como ocorrido o delito, indicativa de envolvimento mais profundo com a narcotraficância. 2. A natureza altamente danosa do crack, o número de porções encontradas desta substância e a sua forma de acondicionamento - embaladas individualmente, prontas para a venda - , somados ao fato de a prisão em flagrante haver ocorrido em l

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