(DOC. VP 161.6975.5003.8800)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Acórdão que proveu recurso do Ministério Público para restabelecer a custódia cautelar. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do paciente e elevado risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus denegado.

«- A Corte Estadual que cassou a decisão de primeiro grau restabelecendo a custódia cautelar do pronunciado encontra-se devidamente fundamentada, tendo sido destacado a natureza e as gravíssimas lesões provocadas em sua ex-companheira, decorrentes dos inúmeros golpes proferidos na cabeça da vítima com garrafa de cerveja e uma pá, para depois enterrá-la em um terreno baldio próximo, tudo porque ela não concordou em reatar o relacionamento anterior. Tamanha foi a brutalidade da acusado

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