(DOC. VP 161.6732.2002.1400)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Deixando de comprovar empresa de telefonia efetiva existência de dívida não quitada em nome de consumidor que vem a ser inscrito no cadastro de inadimplentes, ônus que lhe competia a teor do CDC, art. 6º, VIII, forçosa a exclusão do apontamento de maneira definitiva, não importando, entretanto, o fato, caracterização de dano moral posto que à época da inserção negativa já existiam outras anotações em desfavor do negativado, por ele não impugnadas de forma específica. Recurso prejudicado.

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