(DOC. VP 161.6732.2001.8600)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Prestação de serviços. Importação de mercadorias. Prestação inadequada do serviço que culminou na retenção da mercadoria. Atuação desastrada da requerida que implicou em envolver a autora ao dissabor de problemas com a Receita Federal. Culpa concorrente não verificada. Indenização por danos morais. Cabimento. Necessidade, porém, de redução da quantia fixada na sentença a esse título. Agravo retido não conhecido. Apelação da ré parcialmente provida.

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