(DOC. VP 161.6732.2000.3400)

TJSP. Legitimidade «ad causam». Legitimidade passiva. Ação cominatória e indenizatória. Constituída entre empresas cadeia vertical de fornecimento e prestação de serviços de assistência médica implicando conjunta pertinência subjetiva, ostentam todos os participantes de tal cadeia de fornecimento, responsabilidade conjunta pela execução adequada e perfeita do contrato firmado com os beneficiários, ainda mais quando arguida responsabilidade civil, nada impedindo que alguns ou todos sejam chamados a juízo. Preliminar de ilegitimidade de parte arguida por gerenciadora de apólices de seguro-saúde afastada.

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