(DOC. VP 161.6730.5007.5200)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Negligente instituição bancária ao não notificar correntista para apurar os motivos de seu desinteresse com relação à situação da conta sem movimentação e à dívida crescente relativa a tarifas no período de inatividade, aguardando alcançasse valor expressivo para inscrever os dados do devedor nos cadastros de inadimplentes, inexigível se torna o saldo devedor, impondo indenização por dano moral porquanto indevida a inscrição formulada. Decisão de improcedência da ação reformada. Recurso provido.

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