(DOC. VP 161.6730.5004.0300)

TJSP. Sucessão. Herança. Imóvel que compõe o acervo hereditário alugado por um dos herdeiros. Dever de prestação de contas por parte daquele que tem recebido os valores. Irrelevância de ostentar a qualidade de inventariante. Decisão de extinção da ação de prestação de contas reformada. Recurso provido para reconhecer a existência de obrigação do requerido prestar contas.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote