(DOC. VP 161.6730.5003.2900)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Saldo devedor em cartão de crédito com registro da dívida junto aos órgãos de proteção ao crédito. Conjunto probatório que comprova a existência da relação jurídica celebrada entre as partes bem com a existência de saldo devedor a legitimar o registro. Dano moral não configurado. Indenização indevida. Sentença reformada para julgar improcedente a ação. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote