(DOC. VP 161.6730.5000.3500)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Instituição financeira que passa a encaminhar reiterados avisos de cobrança a tomador de empréstimo, sem que este se encontre inadimplente. Irregularidade que impõe o dever de indenizar ao lesado pela repercussão negativa de sua conduta, junto à esfera psicológica daquele. Decisão condenatória mantida. Recurso do banco não provido neste aspecto.

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