(DOC. VP 161.6730.5000.1400)

TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Cheque prescrito. Conduta ilícita. Dano «in re ipsa» configurado que deriva do próprio fato ofensivo. Dever de indenizar. Valor que observa os efeitos do ato lesivo e a condição econômica de ambas as partes. Condenação que atende aos critérios pedagógico e reparatório. Sentença mantida. Recurso improvido.

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