(DOC. VP 161.6730.0009.1300)

STJ. Processo penal militar. Habeas corpus. Homicídio simples e violência contra militar de serviço, na forma tentada. Resistência mediante ameaça ou violência. Ameaça. Prisão preventiva. Alegação de ausência de indícios de autoria e materialidade delitivas. Revolvimento fático-probatório. Inviabilidade. Excesso de prazo. Inocorrência. Fundamentação da prisão. Violação dos princípios basilares da hierarquia e disciplina militares. Motivação idônea. Ocorrência. Writ conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.

«1. Restando assentado pelas instâncias inferiores que há prova do crime e indícios suficientes da autoria, não cabe a esta Corte Superior, em sede de habeas corpus, revolver o material probatório. 2. A questão do excesso de prazo para o deslinde da instrução criminal não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. 3.

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