(DOC. VP 161.6703.3005.6000)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro tentado. Violência incomum. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência deste Superior Tribunal firmou-se no sentido de que não ocorre ilegalidade ou abuso de poder na decisão que, fundamentadamente, descreve a gravidade dos fatos delituosos imputados ao recorrente - estupro, mediante o uso de violenta incomum, desferindo soco no rosto da vítima - e indica a necessidade da sua custódia cautelar. 2. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento.»

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