(DOC. VP 161.6703.3005.5500)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes. Violência incomum. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância na espécie. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência deste Superior Tribunal firmou-se no sentido de que não ocorre ilegalidade ou abuso de poder na decisão que, fundamentadamente, descreve a gravidade dos fatos delituosos imputados ao recorrente - roubo em concurso de agentes, mediante uso de violência incomum, desferindo golpe no pescoço da vítima - e indica a necessidade da sua custódia cautelar. 2. «Condições subjetivas favoráveis ao recorrente não são impeditivas à decretação da prisão cautelar, caso

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