(DOC. VP 161.6703.3004.8100)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato bancário. Capitalização mensal de juros. Verificação. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1. O Tribunal de origem afastou a cobrança capitalizada dos juros asseverando que, «no caso em espécie, denota-se que o magistrado de primeiro grau vedou a cobrança da capitalização de juros apenas na periodicidade mensal. Porém, no contrato encartado aos autos, não há previsão de qualquer forma de capitalização». 2. No caso, não se mostra possível a verificação da existência ou não de cláusulas que autorizariam a cobrança dos juros capitalizados na forma mensal, porqua

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote