(DOC. VP 161.6691.3005.2800)

STJ. Roubo qualificado (hipótese). Prisão preventiva (requisitos). Gravidade abstrata dos fatos (meras conjecturas). Modalidade criminosa que tem crescido assustadoramente na cidade; providências urgentes exigidas das autoridades, para que não caiam em descrédito com a população; clamor público (motivação). Crime ocorrido com emprego de violência ou grave ameaça contra a vítima e com o uso de arma branca (elementos inerentes ao próprio tipo penal). Decreto (ausência de fundamentação). Coação (ilegalidade). Revogação (caso). Recurso em habeas corpus (provimento).

«1. O discurso judicial que se apresenta puramente teórico, carente de real elemento de convicção não justifica a prisão. A circunstância de a modalidade criminosa praticada pelo réu ter «crescido assustadoramente na cidade, necessitando de providências urgentes por parte das autoridades constituídas, para que não caiam elas em descrédito com a população», ou o «clamor social» provocado pelo delito não são bastantes para a segregação do recorrente, caso não tenham sido inf

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