(DOC. VP 161.6691.3004.5500)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Responsabilidade civil. Erro médico. Cesariana. Descaso configurado. Precariedade no trato da paciente. Seqüelas estéticas visíveis. Dano moral. Juros de mora. Termo inicial. Citação.

«1. Em se tratando de indenização por danos morais decorrentes de obrigação contratual, os juros de mora são devidos a partir da citação. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.»

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