(DOC. VP 161.6471.3001.7600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva relaxada durante a instrução criminal ante a ocorrência de excesso de prazo. Negativa de apelar em liberdade. Periculosidade. Modo de execução do crime. CPP, art. 312. Fundamentação suficiente. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. 2. A prisão preventiva do recorrente, relaxada no curso da instrução criminal por excesso de prazo, foi novamente decretada na sentença condenatória, ante sua periculosidade, evidenciad

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