(DOC. VP 161.6244.3006.9900)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Seguro de vida em grupo. Ação de indenização por danos materiais e morais. Não renovação unilateral por parte da seguradora. Prescrição ânua.

«1. A prescrição da pretensão ao ressarcimento de danos materiais e morais decorrentes da não renovação do contrato de seguro de vida em grupo é de um ano. 2. Agravo regimental desprovido.»

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