(DOC. VP 161.6034.2000.3100)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de correlação com o julgado. Não conhecimento.

«1. A inexistência de correlação entre a argumentação veiculada nos embargos de declaração e o teor do acórdão embargado, por impossibilitar a visualização de qualquer dos vícios previstos no CPC/1973, art. 535, I e II, enseja o não conhecimento do recurso. 2. Embargos de declaração não conhecidos.»

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