(DOC. VP 161.6002.2003.0800)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Organização criminosa. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso desprovido.

«1. A prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, porquanto o recorrente é acusado de envolvimento em organização criminosa de grande porte voltada ao tráfico de entorpecentes, sendo considerado o principal fornecedor de drogas do grupo criminoso. Além disso, consta dos autos que, em 13/5/2014, a corré Roberta foi flagrada com 4,5 quilos de cocaína, supostamente fornecidos por Edigar (e/STJ, fl. 24). 2. Recurso em habeas corpus desprovido.»

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